Aviso: Este documento serve apenas como referência e não substitui uma orientação jurídica especializada. É fundamental consultar um advogado de confiança para adequar os procedimentos às particularidades de cada situação de divórcio litigioso.
O Modelo de Ação de Divórcio Litigioso é utilizado quando as partes não conseguem chegar a um acordo amigável para o divórcio, sendo necessário recorrer ao judiciário para a resolução do conflito. Este modelo fornece uma estrutura clara e detalhada para a formalização do pedido de divórcio litigioso, incluindo informações essenciais sobre os proponentes, motivação e pedidos ao juiz, ajudando a garantir um processo eficiente e bem fundamentado.
O que é uma Ação de Divórcio Litigioso?
É um procedimento judicial utilizado quando as partes não chegam a um acordo amigável sobre o divórcio, envolvendo questões como partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e outras questões relativas à dissolução do casamento.
Quando deve ser ajuizada uma Ação de Divórcio Litigioso?
Quando não há consenso entre o casal sobre os termos do divórcio, e é necessário que o Judiciário decida sobre questões não resolvidas de forma amigável.
Quais documentos são necessários para ingressar com a ação?
Certidão de casamento, documentos pessoais, comprovantes de renda, prova de domicílio, além de eventual documentação que comprove as questões litigiosas, como prova de propriedade de bens ou registro de filhos.
Quais questões podem ser discutidas na ação de divórcio litigioso?
Partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, visitas, registros civis, e qualquer outro elemento que exija a intervenção do Judiciário para resolução.
Qual o procedimento para entrar com a ação?
O procedimento inicia com o ajuizamento de uma petição inicial na Vara de Família, seguido de tramitação processual, eventual tentativa de conciliação, produção de provas e julgamento da ação.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de Ação de Divórcio Litigioso. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Divórcio Litigioso
Autor:
João Silva, nacionalidade brasileira, estado civil divorciado, profissão advogado, portador do RG nº 12.345.678-9, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua das Flores, nº 100, Bairro Jardim, na cidade de São Paulo/SP.
Réu:
Maria Oliveira, brasileira, estado civil divorciada, profissão professora, portadora do RG nº 98.765.432-1, inscrita no CPF sob nº 987.654.321-00, residente e domiciliada à Rua das Palmeiras, nº 200, Bairro Centro, na cidade de São Paulo/SP.
Informar corretamente os dados das partes para garantir a validade do processo.
Dos fatos
O autor e a ré foram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e mantiveram união estabilizada por mais de dez anos, tendo dois filhos menores de idade. Incompatibilidades e diferenças irreconciliáveis tornaram impossível a convivência conjugal, levando ao presente pedido de divórcio litigioso.
É importante apresentar uma narrativa clara dos fatos que justificam o divórcio litigioso.
Fundamentação
Conforme dispõe o artigo 1.573 do Código Civil, o divórcio pode ser requerido por qualquer das partes que demonstre a impossibilidade de manter a convivência, sendo esta a base do presente pedido.
Fundamentar juridicamente o pedido é fundamental para a validação da ação.
Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que: seja julgado o divórcio do casal, com a partilha de bens conforme documentos em anexo, bem como a guarda dos filhos menores ao autor, com regime de convivência definido, e demais providências de direito.
Ser específico nos pedidos ajuda a orientar a decisão judicial.
Valor da causa:
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Indicar o valor estimado da causa para fins de andamento processual.
São Paulo, 15 de março de 2024.
João Silva – Autor