Aviso: Este documento tem finalidade meramente informativa e não substitui uma consulta jurídica especializada. Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito do terceiro setor para adequar o conteúdo às necessidades específicas de sua organização.
O Modelo de Estatuto de ONG é um documento fundamental para estruturar formalmente os objetivos, a governança e as atividades de uma Organização Não Governamental. Este modelo visa auxiliar na elaboração de um documento claro e completo, garantindo conformidade legal e uma gestão eficiente para a ONG, além de facilitar a transparência com parceiros, financiadores e a sociedade.
O que é um Modelo de Estatuto de ONG?
É um documento que formaliza as normas, objetivos, regras de funcionamento e estrutura de uma Organização Não Governamental, orientando sua atuação e gestão.
Qual a importância de ter um Estatuto bem elaborado?
Um estatuto bem elaborado garante transparência, legalidade e organização nas ações da ONG, facilitando parcerias, captação de recursos e a atuação regular perante órgãos públicos.
Quais tópicos o Modelo de Estatuto deve incluir?
Geralmente, inclui a missão, objetivos, sede, estrutura administrativa, critérios para admissão e desligamento de membros, recursos financeiros, assembleias e demais regras internas.
Preciso de um advogado para elaborar o Estatuto?
Recomenda-se consultar um advogado especializado para garantir que o documento esteja de acordo com a legislação vigente e seja válido legalmente.
Qual a vantagem de utilizar um modelo padrão?
Um modelo padrão oferece um ponto de partida, garantindo que todos os itens essenciais estejam contemplados, podendo ser adaptado às especificidades da sua ONG.
Word
Este é um exemplo de Modelo de Estatuto de ONGs, elaborado para fins ilustrativos. Recomenda-se consultar um profissional para adequações específicas.
Modelo de Estatuto de Organização Não Governamental (ONG)
Capítulo I – Da Denominação, Sede e Finalidades
Artigo 1º – A Organização Não Governamental, denominada [Nome da ONG], é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na cidade de [Cidade], no endereço [Endereço completo], e duração por tempo indeterminado.
Artigo 2º – A ONG tem por finalidade [descrever as finalidades principais, como promover ações sociais, ambientais, educativas etc.].
Capítulo II – Dos Associados
Artigo 3º – Poderão associar-se à entidade pessoas físicas ou jurídicas que concordem com seus objetivos e estejam em pleno gozo de seus direitos civis.
Artigo 4º – A admissão de novos membros será feita mediante aprovação da Diretoria, conforme regulamento interno.
Capítulo III – Da Organização e administração
Artigo 5º – A administração da ONG será exercida por uma Diretoria composta por [número de membros], eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de [tempo de mandato].
Artigo 6º – Compete à Assembleia Geral deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da entidade, especialmente aprovar contas, alterações estatuárias e eleição da Diretoria.
Capítulo IV – Das Disposições Gerais
Artigo 7º – Este Estatuto poderá ser alterado por decisão da Assembleia Geral, convocada especificamente para esse fim, com quórum de [porcentagem ou número de membros].
Artigo 8º – A extinção da entidade dar-se-á por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em Assembleia Geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, observadas as disposições legais vigentes.
[Cidade], [Data de aprovação]
Presidente da Assembleia