Aviso: Este modelo serve apenas como orientação inicial e não substitui uma análise detalhada por um profissional especializado. Recomenda-se consultar um advogado trabalhista para adequar o documento às particularidades de cada situação.
A prescrição intercorrente refere-se à perda do direito de cobrança originada pela inatividade do credor durante o processo de execução. Este modelo é utilizado para fundamentar a iniciativa de extinção do processo de execução devido à inércia do credor por período determinado, garantindo a observância do princípio da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição.
O que é a Prescrição Intercorrente?
A prescrição intercorrente é o prazo pelo qual uma dívida pode prescrever enquanto está sendo aguardada a sua cobrança ou execução na fase processual, interrompendo a contagem de tempo até sua extinção.
Quando a Prescrição Intercorrente é aplicada?
Quando há uma cobrança judicial de uma dívida que permanece paralisada por um período considerável, sem andamento ou movimentação, podendo gerar a prescrição intercorrente.
Qual o prazo para a prescrição intercorrente?
O prazo varia conforme o tipo de cobrança e a legislação específica, podendo chegar até 5 anos para algumas dívidas, mas o mais comum é o prazo quinquenal.
Como impedir a prescrição intercorrente?
Através de ações de cobrança, diligências, ou movimentações processuais que interrompem ou suspendem o prazo prescricional.
Quais os efeitos da prescrição intercorrente?
A extinção do direito de cobrança sobre a dívida, tornando-a inexigível pelo credor, mesmo que posteriormente o débito possa ser reconhecido judicialmente.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo Prescrição Intercorrente, com orientações para elaboração do documento.
Modelo de Prescrição Intercorrente
Paciente:
João da Silva, portador do CPF nº 123.456.789-00, residente em Rua das Flores, nº 123, São Paulo – SP.
Certifique-se de preencher corretamente os dados do paciente para validade do documento.
Prescrição:
Recomenda-se a continuidade do medicamento X na dose de 500mg, a cada 12 horas, por mais 07 dias, devido à intercorrência clínica observada durante o tratamento.
Especificar claramente a medicação, dosagem, frequência e duração da prescrição intercorrente.
Justificativa (opcional):
A intercorrência requer acompanhamento adicional para garantir a efetividade do tratamento.
Incluir justificativa é importante para detalhar a necessidade da prescrição adicional.
Data de validade:
A presente prescrição é válida até o dia 30/11/2023.
Indicar a data limite para uso da prescrição.
Agradeço pela atenção dispensada e pelo cuidado contínuo com a saúde do paciente.
Expressar gratidão reforça o compromisso entre profissional e paciente.
São Paulo, 15 de novembro de 2023
CRM-SP nº 12345 – Dr. Nome do Médico