Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o acordo às particularidades do seu caso.
O Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens é utilizado para formalizar a união entre duas pessoas que desejam estabelecer um vínculo de convivência duradouro, reconhecendo a separação total de bens como regra, garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes. Este modelo é essencial para delimitar direitos e deveres, protegendo os interesses de todos os envolvidos na relação.
O que é um Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens?
É um documento legal que formaliza o relacionamento de união estável entre duas pessoas, estabelecendo que os bens adquiridos antes e durante a convivência permanecem de propriedade individual de cada parte.
Por que elaborar esse contrato?
Para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos futuros, definindo claramente que cada um mantém a propriedade exclusiva de seus bens, conforme previsto na legislação de separação total de bens.
Quais informações devem constar no contrato?
Dados pessoais das partes, declaração de união estável, regime de separação total de bens, inclusão de bens existentes, obrigações de cada um, e assinatura de testemunhas.
O contrato é obrigatório?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendado para formalizar a relação e garantir segurança jurídica perante a lei.
Quais cuidados ao elaborar o contrato?
Procurar orientação de um advogado especializado para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a lei e que o documento seja válido legalmente.
O que pode incluir no modelo de contrato?
Identificação das partes, declaração de união estável, regime de bens (separação total), relação de bens existentes, obrigações financeiras, cláusulas específicas e assinatura com reconhecimento de firma.
Word
Este é um exemplo de modelo de contrato de união estável com separação total de bens. Os detalhes podem ser ajustados conforme a situação específica.
Modelo de Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
Partes:
Declaração de que as partes, [Nome do(a) Primeiro(a) Declarante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], e [Nome do(a) Segundo(a) Declarante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], resolvem constituir união estável sob as seguintes cláusulas.
Certifique-se de preencher corretamente os nomes e CPFs para validade do documento.
Declaração de convivência:
As partes afirmam que vivem em união estável, com convivência pública, contínua e duradoura, por tempo indeterminado, desde [data de início].
A convivência deve ter início definido para validade do contrato.
Cláusula de separação total de bens:
As partes concordam que a presente união estável não lhes confere direitos sobre os bens adquiridos individualmente antes ou durante a convivência, sendo mantida a separação total de bens, conforme previsto pelo Código Civil.
Essa cláusula garante a separação de bens de forma clara e objetiva.
Disposições gerais:
As partes reconhecem que este contrato reflete sua livre vontade e que poderão alterá-lo mediante acordo mútuo por escrito.
É importante reforçar que alterações devem ser feitas formalmente.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do(a) Primeiro(a) Declarante
Assinatura do(a) Segundo(a) Declarante