Aviso: Este documento possui caráter orientador e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a consulta com um profissional do direito de família para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
A Modelo de Guarda Unilateral é utilizado quando uma das partes assume a responsabilidade exclusiva pela guarda de um menor ou de um bem, sem a necessidade de concordância da outra parte. Este modelo é importante para formalizar a decisão de maneira clara e segura, garantindo os direitos e deveres de quem detém a guarda de forma unilateral.
O que é o Modelo de Guarda Unilateral?
É um procedimento jurídico onde uma das partes detém a responsabilidade exclusiva de cuidar, administrar e tomar decisões relacionadas à criança ou adolescente, com decisões finais concentradas nesta parte, podendo ou não envolver o consentimento do outro genitor.
Quando é utilizado?
Quando há necessidade de determinar a guarda de uma criança ou adolescente de forma a otimizar o cuidado, especialmente em situações de conflito ou quando um dos responsáveis não pode exercer suas funções.
Quais os requisitos para a guarda unilateral?
Geralmente, é necessário demonstrar que a parte responsável tem melhores condições de garantir o bem-estar da criança, além de possuir vínculo habitual e cuidado contínuo com ela.
Quais são as diferenças em relação à guarda compartilhada?
Na guarda unilateral, a responsabilidade fica concentrada em uma única pessoa, enquanto na compartilhada ambos os responsáveis participam das decisões e do cuidado da criança, promovendo maior envolvimento de ambos.
Como solicitar a guarda unilateral?
Através de uma ação judicial, onde será avaliada a melhor condição para o bem-estar da criança ou adolescente, podendo envolver pareceres psicológicos e relatórios sociais.
Word
Este é um modelo de guarda unilateral apenas como exemplo. Recomenda-se consultar um advogado para adequações específicas.
Modelo de Termo de Guarda Unilateral
Parte 1 (Autor da Guarda):
Nome completo: [Nome do Autor]
Documento de identidade: [Número do RG/CPF]
Endereço: [Endereço completo]
Parte 2 (Responsável pela Guarda):
Nome completo: [Nome do Responsável]
Documento de identidade: [Número do RG/CPF]
Endereço: [Endereço completo]
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas.
Objeto do documento:
Estabelece a guarda unilateral do menor [Nome do menor], nascido em [Data de nascimento], de responsabilidade do Autor da Guarda, ficando o Responsável pela Guarda responsável por visitas e contatos conforme acordado.
Este documento formaliza a guarda unilateral do menor em benefício do Autor, com critérios definidos para visitas e convivência.
Cláusulas:
1. A guarda do menor será de responsabilidade exclusiva do Autor da Guarda, com direito às decisões sobre sua educação, saúde e bem-estar.
2. O Responsável pela Guarda terá direito a visitas semanais aos finais de semana, conforme cronograma a ser definido entre as partes.
3. Este acordo poderá ser revisto a qualquer tempo mediante consenso entre as partes.
As cláusulas acima podem ser ajustadas conforme necessidade e acordo entre os responsáveis.
Data:
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Autor da Guarda
Assinatura do Responsável