Aviso: Este modelo de petição possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação de um profissional jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado trabalhista para adaptar o documento às particularidades do seu caso.
O modelo de pedido de revelia é utilizado quando uma das partes não apresenta defesa dentro do prazo legal, permitindo que o processo siga com maior rapidez. Este modelo serve para formalizar o pedido de revelia perante o tribunal, assegurando que os direitos do requerente sejam preservados e facilitando o andamento processual de forma eficiente.
O que é um Modelo de Pedido de Revelia?
É um documento utilizado para solicitar ao juiz a reconsideração ou o reconhecimento de revelia perante o processo judicial, demonstrando fundamentos que justificam a ausência de contestação ou participação no processo.
Para que serve um Modelo de Pedido de Revelia?
Serve para solicitar que o juiz reconheça a revelia do réu, ou seja, sua ausência de defesa, e assim, possibilitar a procedência do pedido do autor com base na ausência de contestação.
Como elaborar um Modelo de Pedido de Revelia?
Deve conter os dados do processo, identificação das partes, fundamentos jurídicos, fatos relacionados à revelia e pedido para que o juiz reconheça a revelia do réu, além da assinatura do advogado.
Quais são os requisitos para o pedido ser aceito?
Ausência de contestação no prazo legal, apresentação de argumentos claros e fundamentados, e envio ao juízo dentro do prazo estabelecido na lei processual.
O que deve conter em um modelo de Pedido de Revelia?
Dados do processo, indicação do réu revel, fundamentos legais, alegações de que o réu não apresentou contestação e pedido formal para reconhecimento da revelia.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Pedido de Revelia. Os detalhes podem variar conforme o caso.
Pedido de Revelia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA/COMARCA]:
[Nome do Autor/Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente
Preencha corretamente os dados pessoais do requerente, incluindo endereço atualizado.
RECURSO DE REVELIA
O(a) requerente solicita a decretação de revelia em face do(s) requerido(s), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Indique de forma clara o objetivo do pedido, neste caso, a revelia do requerido.
Fundamentação:
Conforme previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil, havendo o não comparecimento do réu à citação, é presumido o seu conteúdo, ensejando a decretação de sua revelia.
A fundamentação deve basear-se na legislação específica do procedimento civil, ajustando-se ao caso concreto.
Requerimentos:
- A decretação da revelia do(s) requerido(s);
- A intimação do(s) réu(s) para que tome ciência dessa revelia;
- Demais cominações legais e que Vossa Excelência julgue procedente o pedido.
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Advogado