Aviso: Este modelo tem caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação jurídica profissional. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adequá-lo às particularidades do seu caso específico.
O Modelo de Agravo Interno em Agravo de Instrumento é utilizado quando a parte recorrente deseja contestar uma decisão do relator durante o processamento de um agravo de instrumento. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para apresentar os argumentos de forma eficiente, garantindo a defesa dos interesses do recorrente na fase recursal.
O que é um Modelo de Agravo Interno em Agravo de Instrumento?
É um documento utilizado para impugnar decisão de relator que inadmite ou não conhece de um Agravo de Instrumento, visando sua reconsideração pelo colegiado do tribunal.
Quando deve ser utilizado?
Quando uma das partes não concorda com a decisão do relator que não conhece ou inadmite o Agravo de Instrumento, buscando sua reanálise pelo órgão colegiado.
Quais são os requisitos essenciais do modelo?
Deve conter a exposição do fato, a fundamentação jurídica, os motivos pelos quais a decisão deve ser revista e o pedido de provimento do agravo interno.
Qual o procedimento para protocolar?
Deve ser dirigido ao tribunal competente, apresentando as razões do agravo interno dentro do prazo estipulado na legislação processual, geralmente de 15 dias úteis após a intimação da decisão.
O que deve conter obrigatoriamente?
A decisão agravada, os fundamentos do recurso, o pedido de reforma ou manutenção da decisão, assinatura do advogado e procuração, se necessário.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Recomenda-se consultar a legislação e um profissional especializado para adequar às especificidades do caso.
Agravo Interno em Agravo de Instrumento
Recorrente:
[Nome do(a) Recorrente], inscrito(a) no CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Recorrido:
[Nome da parte recorrida], inscrito(a) no CNPJ/CPF nº [Número], com endereço em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Objeto do recurso:
Extração do presente Agravo Interno contra a decisão do(\u00e0) Juiz(a) de origem, proferida nos autos do processo nº [Número do Processo], que indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto pelo Recorrente.
Descreva resumidamente o motivo principal do agravo e a decisão contestada.
Fundamentação:
Este agravo interno busca reformar a decisão agravada, com base nos artigos [indicar os artigos pertinentes do Código de Processo Civil], demonstrando que a decisão foi equivocada por [resuma o argumento principal].
Apresente argumentos jurídicos sólidos que fundamentam o pedido de revisão da decisão.
Pede-se:
Que seja conhecido e provido o presente Agravo Interno, para reformar a decisão do(\u00e0) Juiz(a) de origem, habilitando o processamento do recurso de agravo de instrumento.
Solicite a reconsideração ou a reforma da decisão agravada.
[Cidade], [Data]
Assinatura do Advogado