Aviso: Este documento tem finalidade meramente ilustrativa e não substitui a orientação jurídica especializada. Para adequar o recurso às especificidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado na área de direito do trabalho.
O Modelo de Recurso Inominado no Juizado é utilizado quando a parte insatisfeita com a decisão de primeiro grau decide apresentar uma contestação ou recurso contra a sentença proferida, buscando a revisão da decisão na instância superior do juizado. Este modelo visa garantir a formalidade e a clareza necessárias para a interposição do recurso, facilitando a compreensão e o andamento do processo.
O que é um Modelo de Recurso Inominado no Juizado?
Trata-se de uma peça recursal utilizada pelo autor ou réu para contestar uma sentença na Justiça do Trabalho, especialmente quando o valor não ultrapassa o limite do Juizado.
Quando devo utilizar um Recurso Inominado?
Quando uma das partes deseja contestar uma decisão do juizado, buscando sua reforma ou modificação, dentro do prazo legal de 10 dias após a sentença.
Quais elementos devem constar no Recurso Inominado?
Identificação das partes, resumo da decisão, fundamentos jurídicos do pedido, pedido de reforma da sentença e assinatura do recorrente ou advogado.
Quais são os principais prazos para interposição?
O prazo para recurso inominado é de 10 (dez) dias, contados a partir da intimação da sentença.
Há necessidade de apresentação de provas no recurso?
Normalmente, o recurso não permite produção de novas provas. Seu foco é a argumentação jurídica contra a decisão.
Word
Este é apenas um modelo de recurso inominado para o Juizado Especial Cível. As informações podem variar conforme o caso específico.
Recurso Inominado – Juizado Especial Cível
Recorrente:
[Nome do Recorrente], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Recorrido:
[Nome do Recorrido], inscrito(a) no CNPJ/CPF sob nº [Número], com sede/endereço em [Endereço completo].
Preencher corretamente os dados das partes para garantir a validade do recurso.
Exposição dos fatos:
O recorrente não concorda com a sentença proferida nos autos do processo nº [Número do Processo], que julgou improcedente seu pedido, e, por estes motivos, apresenta o presente recurso inominado para sua apreciação.
Indique claramente os pontos de discordância e os fundamentos do recurso.
Fundamentação:
O recorrente entende que a sentença merece reparo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Desenvolva os argumentos que sustentam a revisão da decisão.
Pedido:
Diante do exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso inominado para reformar a sentença e julgar totalmente procedente o pedido inicial.
Especifique o que se busca com o recurso.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Recorrente