Aviso: Este documento tem fins de orientação e não substitui assessoria jurídica especializada. Para garantir que os argumentos estejam adequadamente alinhados às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
A Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista é utilizado para apresentar a defesa da parte recorrente contra o recurso de revista interposto, buscando reverter ou modificar a decisão do tribunal. Este modelo oferece uma estrutura clara e fundamentada, auxiliando na elaboração de argumentos sólidos e na proteção dos direitos da parte que responde ao recurso.
O que são as Contrarrazões ao Recurso de Revista?
São argumentos apresentados pela parte contra o recurso de revista interposto, buscando manter a decisão favorável ou alterar a sentença de recurso do empregador ou empregado.
Quando são utilizadas?
São apresentadas quando uma das partes recorre ao Tribunal Superior e a parte contrária deseja rebater os argumentos do recurso, visando sustentar a decisão de primeira instância.
Qual a importância das Contrarrazões ao Recurso de Revista?
São essenciais para garantir o direito de defesa e fortalecer a posição da parte que não recorreu, contribuindo para a análise completa do recurso pelo tribunal.
Quais elementos devem constar nas Contrarrazões?
Fundamentação jurídica, referências aos trechos do recurso, argumentos específicos contra as alegações do recorrente e pedidos de manutenção da decisão recorrida.
Como estruturar uma Boa Contrarrazão ao Recurso de Revista?
Iniciar com a indicação do processo, apresentar uma síntese do recurso, refutar ponto a ponto os argumentos do recorrente, citar precedentes e fundamentar juridicamente a resposta.
Word
Este é apenas um modelo de contrarrazões ao recurso de revista. As orientações a seguir são exemplificativas e devem ser ajustadas de acordo com o caso específico.
Contrarrazões ao Recurso de Revista
Recorrente:
[Nome do Reclamado], CNPJ nº [Número do CNPJ], com endereço em [Endereço completo].
Recorrido:
[Nome do Reclamante], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Introduce-se as presentes contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo recorrente, na competente Reclamação trabalhista de nº [número do processo], pelos motivos a seguir:
Em síntese, o recurso merece ser rejeitado, uma vez que não há irregularidades na sentença ou na fundamentação adotada pelo Juízo de origem, sendo que os argumentos do recorrente não encontram respaldo na legislação ou na jurisprudência consolidada.
Preliminarmente, destaca-se que o recurso de revista não apresenta os requisitos de admissibilidade, especialmente em relação à matéria de fato, que é vedada de apreciação nesta via recursal, conforme Súmula nº 126 do TST.
Ademais, os argumentos apresentados pelo recorrente não se sustentam, pois o Tribunal de origem analisou corretamente as provas e aplicou corretamente a legislação pertinente ao caso.
Diante do exposto, requer-se que o recurso de revista seja conhecido apenas na parte admissível, mas julgado improcedente, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.
Por fim, agradecemos a atenção dispensada à presente manifestação, reforçando a confiança na Justiça do Trabalho para a solução da lide.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado