Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui a análise de um profissional jurídico. Para garantir que os procedimentos estejam de acordo com a legislação vigente, recomenda-se consultar um advogado especializado na área de sucessões.
A Petição de Inventário Extrajudicial é um documento utilizado para solicitar a abertura do inventário de bens do falecido perante o cartório de notas, quando há concordância entre os herdeiros e não há testamento. Este modelo oferece uma estrutura clara e objetiva para formalizar a solicitação de forma eficiente, facilitando a tramitação e garantindo a proteção dos direitos de todos os envolvidos.
O que é uma petição de inventário extrajudicial?
É um documento formal elaborado pelos herdeiros ou seus advogados para solicitar a abertura do inventário e a partilha de bens perante o cartório de notas, sem precisar de intervenção judicial.
Quando utilizar a petição de inventário extrajudicial?
Sempre que todos os herdeiros estiverem de acordo, não houver testamento e não houver bens de difícil avaliação ou necessidade de intervenção judicial.
Quais informações devem constar na petição?
Dados pessoais dos herdeiros, relação completa dos bens, valores de cada bem, dívidas existentes, declaração de concordância dos herdeiros, além de documentos comprobatórios.
Qual a vantagem do inventário extrajudicial?
Processo mais rápido, menos oneroso e realizado em cartório, evitando a morosidade de uma ação judicial.
Quais requisitos para a elaboração da petição?
Concordância total dos herdeiros, inexistência de testamento e bens que possam requerer avaliação judicial, além de toda documentação exigida pelos cartórios.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição de inventário extrajudicial. Use-o como referência e personalize conforme as especificidades do seu caso.
Petição de Inventário Extrajudicial
Excelentíssimo Senhor Tabelião de Notas:
[Nome do Cartório], localizado em [Endereço completo], nesta cidade.
Preencha corretamente com os dados do cartório para um procedimento adequado.
Requerente(s):
[Nome do(s) Requerente(s)], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do CPF nº [número] e do RG nº [número], residente(s) em [endereço completo].
Falecido:
[Nome do Falecido], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], falecido em [data], no(a) [local].
DOS FATOS:
O falecido deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros abaixo assinalados. Pelo presente, requer-se a abertura do inventário para a partilha amigável dos bens, de forma extrajudicial, conforme prevê a legislação vigente.
Descrever os bens, herdeiros e demais informações relevantes ao procedimento.
Herdeiros:
- [Nome do Herdeiro 1], [grau de parentesco], CPF nº [número].
- [Nome do Herdeiro 2], [grau de parentesco], CPF nº [número].
Documentos anexos:
- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos pessoais dos herdeiros.
- Documentos comprobatórios dos bens.
Diante do exposto, requer a prestação de habilitação e a homologação da partilha dos bens do espólio do falecido por escritura pública, nos termos da legislação aplicável.
Solicita-se ainda a expedição da escritura de inventário e partilha, com a devida homologação.
[Cidade], [Data de assinatura]
Requerente(s)