Aviso: Este documento tem caráter informativo e não substitui a orientação profissional específica. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito trabalhista para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso.
A ação de reintegração de posse com pedido liminar é uma medida judicial utilizada para recuperar a posse de um bem ou propriedade que foi indevidamente tomada ou retida por alguém. Este modelo foi elaborado para auxiliar na formalização do pedido de reintegração, apresentando argumentos jurídicos sólidos e o pedido de liminar, de forma clara e objetiva, facilitando o entendimento e a análise pelo juiz responsável.
O que é uma Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar?
Trata-se de uma ação judicial destinada a reintegrar o possuidor ilegítimo de um bem ou propriedade, de forma rápida e eficaz, por meio de uma liminar concedida pelo juiz.
Quando utilizar este modelo?
Quando o possuidor de um bem ou imóvel é removido de forma ilegal ou arbitrária, e busca sua reintegração com urgência, solicitando liminar para evitar prejuízos maiores.
Quais requisitos para a liminar?
É necessário demonstrar a posse legítima, o perigo na demora, e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, para que o juiz conceda a liminar.
Quais os principais passos para elaborar essa ação?
Reunir provas da posse, documentos que comprovem a propriedade ou regularidade da posse, além de fundamentar bem o pedido liminar na petição inicial.
O que deve conter no pedido da ação?
Dados das partes, descrição do bem ou propriedade, relato dos fatos, fundamentos jurídicos, pedido liminar de reintegração de posse e demais pedidos cabíveis.
Word
Este é um modelo de petição de reintegração de posse com pedido liminar, fornecido como um exemplo para fins ilustrativos. Adapte-o conforme a sua situação.
Modelo de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar
Autor:
[Nome do Autor], nacionalidade [nacionalidade], estado civil [estado civil], profissão [profissão], portador do CPF nº [número do CPF] e RG nº [número do RG], residente e domiciliado à [endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], [qualificação], residente e domiciliado à [endereço completo].
Preencha todos os dados corretamente para garantir a formalidade do documento.
Dos fatos:
O autor possui legítima posse do imóvel localizado em [endereço do imóvel], tendo sido proprietário por meio de [documento de propriedade ou forma de aquisição]. O réu, de forma clandestina ou injusta, invadiu ou se apossou do referido bem, configurando esbulho possessório.
Descreva detalhadamente os fatos que motivam a ação de reintegração de posse.
Do direito:
Com base nos artigos [citar artigos] do Código de Processo Civil, o autor possui direito à reintegração de posse, uma vez que foi esbulhado de seu bem de forma injusta e ilegítima. Requer, ainda, o pedido liminar de reintegração, diante do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Fundamente juridicamente sua solicitação de liminar na legislação vigente.
Requerimentos:
- A concessão da liminar para reintegração de posse;
- A citação do réu para responder pelos termos da ação;
- A intimação para o autor apresentar documentos e provas pertinentes;
- Ao final, a procedência do pedido para confirmação da liminar e reintegração definitiva.
Inclua seus pedidos específicos de forma clara e objetiva.
[Cidade], [Data de elaboração],
Advogado (a) [Nome do Advogado]
OAB/[UF] [Número da OAB]