Aviso: Este documento possui caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Para adequar o conteúdo às suas necessidades específicas, consulte um advogado especializado em direito de família.
O Modelo de Divórcio Litigioso é utilizado quando as partes não conseguem chegar a um acordo amigável e precisam recorrer ao Judiciário para resolver as questões relativas à dissolução do casamento, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Este modelo visa orientar a elaboração de uma petição inicial clara e fundamentada, facilitando o processo judicial e garantindo seus direitos.
O que é um Modelo de Divórcio Litigioso?
É um documento formal utilizado para solicitar a dissolução do casamento quando não há consenso entre as partes, sendo necessário recorrer ao judiciário para decidir questões relacionadas à separação.
Quando deve ser utilizado?
Quando o casal não concorda sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou qualquer outro aspecto relevante, e, portanto, precisa de intervenção judicial para resolver esses conflitos.
Quais informações devem constar no modelo?
Dados pessoais do requerente e do requerido, motivo do divórcio, descrição das questões litigiosas, pedidos específicos ao juiz, e documentos comprobatórios, se houver.
Qual a importância de um modelo adequado?
Um modelo bem elaborado ajuda a garantir que todos os pontos relevantes sejam abordados de forma clara e objetiva, facilitando o andamento do processo judicial e evitando futuras contestações.
É necessário consultar um advogado?
Sim. A elaboração de um modelo de divórcio litigioso deve ser feita com orientação jurídica para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados e que o procedimento esteja conforme a legislação vigente.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição de Divórcio Litigioso, utilizado apenas como referência. Recomenda-se consultar um advogado para adequações específicas.
Petição de Divórcio Litigioso
Autor:
[Nome do Requerente], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Requerido], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a formalidade do documento.
Dos Fatos:
Os requerentes contrairam casamento em [data], sob o regime de [regime de bens], e, após um período de convivência, decidiram pelo divórcio litigioso, haja vista não haver consenso quanto às cláusulas de partilha de bens e demais questões relativas à separação.
Descreva resumidamente o motivo do litígio e a necessidade de intervenção judicial.
Dos Pedidos:
Requer a Vossa Excelência a decretação do divórcio, com a partilha de bens conforme documentação anexa, além de demais providências que o caso requer.
Se houver pedidos específicos, liste-os de forma clara e objetiva.
Anexos:
Documentos comprobatórios da relação, bens a partilhar, e outros relevantes para o processo.
Liste os documentos anexados de forma organizada.
[Cidade], [Data].
Assinatura do Requerente