Aviso: Este documento é de caráter ilustrativo e utilizado para fins de defesa no processo de execução. Para garantir a melhor adequação às especificidades do seu caso, recomenda-se a consulta a um advogado especializado na área trabalhista.
O Modelo de Embargos à Execução com Efeito Suspensivo é utilizado para contestar uma cobrança judicial, solicitando que a execução seja suspensa até a apreciação do mérito dos embargos. Este modelo é fundamental para garantir o direito de defesa do executado, evitando possíveis prejuízos enquanto a questão não é resolvida de forma definitiva.
O que é um Modelo de Embargos à Execução com Efeito Suspensivo?
Trata-se de um documento utilizado pelo devedor para apresentar defesa contra uma execução, solicitando a suspensão do processo até julgamento final.
Quando deve ser utilizado?
Quando o devedor identifica alguma irregularidade ou ilegalidade na execução, ou possui motivos para acreditar que a cobrança é indevida, podendo requerer a suspensão do procedimento.
Qual é o efeito do Embargo à Execução?
Ao entrar com embargos, pede-se a suspensão do andamento da execução até o julgamento do recurso, garantindo a preservação dos direitos do devedor.
Quais os requisitos para a elaboração?
Deve conter a identificação do processo, argumentos de defesa, provas, pedido de suspensão da execução e assinatura do embargante.
Quais as principais consequências?
A suspensão do processo durante a análise dos embargos, podendo levar à extinção ou manutenção da execução, dependendo do resultado do julgamento.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Embargos à Execução com Efeito Suspensivo. As informações devem ser adaptadas conforme o caso específico.
Embargos à Execução com Efeito Suspensivo
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Executiva:
[Nome do Embargante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar os presentes
EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO
I – DOS FATOS
O embargante foi executado na ação de execução nº [número], que tramita nesta vara, referente a débito de [descrição do débito], pelo valor de R$ [valor], conforme mandado de penhora e avaliação constante dos autos.
Todavia, o embargante apresentou os presentes embargos, alegando, entre outros fundamentos, a possibilidade de suspensão da execução enquanto pendente de julgamento o recurso de apelação interposto, com efeito suspensivo, conforme previsão legal.
II – DO DIREITO
Nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil, é cabível o efeito suspensivo aos embargos à execução, desde que preenchidos os requisitos legais, especialmente a demonstração de que há possibilidade de reversão do julgado e a probabilidade de sucesso na impugnação.
Assim, diante da plausibilidade do direito alegado e do perigo de dano de difícil reparação, requer-se a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- a suspensão imediata da execução até o julgamento dos presentes embargos com efeito suspensivo;
- a intimação do exequente para manifestar-se sobre os presentes embargos;
- ao final, a procedência dos embargos com a consequente extinção da execução, se for o caso.
[Cidade], [Data de protocolo]
Assinatura do Embargante ou seu Advogado