Aviso: Este documento possui caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Para garantir a adequação às circunstâncias específicas do seu caso, recomenda-se consultar um advogado especializado em previdência social.
A modelagem de Recurso Especial ao INSS é um instrumento utilizado para contestar decisões administrativas ou judiciais relacionadas a benefícios previdenciários. Este modelo foi elaborado para orientar a apresentação de argumentos sólidos e fundamentados, aumentando as chances de reversão de decisões desfavoráveis e garantindo a proteção dos direitos do segurado perante o Instituto Nacional do Seguro Social.
O que é um Modelo de Recurso Especial no INSS?
É um formulário padrão utilizado pelos segurados para contestar decisões do INSS que consideram indevidas ou injustas, buscando a revisão do benefício ou benefício negado.
Quando deve ser utilizado?
Quando o segurado discorda de uma decisão do INSS referente a concessão, revisão, exclusão ou manutenção de benefício previdenciário.
Quais informações são necessárias no recurso?
Dados pessoais, número do benefício, descrição detalhada da decisão contestada, fundamentos legais e provas que suportam a alegação, além da assinatura do segurado ou advogado.
Qual o prazo para apresentar o Recurso Especial?
Geralmente, o recurso deve ser apresentado dentro de 30 dias a partir da ciência da decisão, conforme orientações do INSS ou do órgão competente.
Quais os benefícios de usar o Modelo de Recurso Especial?
Garantir uma formalização adequada do pedido, aumentar as chances de reconsideração da decisão do INSS, e facilitar o acompanhamento do processo administrativo ou judicial.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Recurso Especial ao INSS. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Recurso Especial ao INSS – Caso Concreto
Ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS:
Requerente: [Nome completo do segurado], RG nº [número], CPF nº [número], residente e domiciliado em [endereço completo].
Benefício: [Nome/Tipo do benefício], Número do benefício: [número].
Certifique-se de preencher corretamente todos os dados do requerente e do benefício para garantir a efetividade do recurso.
Descrição do Caso:
O solicitante teve seu benefício indeferido em decisão datada de [data], sob alegação de [motivo da negativa], apesar de preencher todos os requisitos legais para concessão do benefício.
Nesta seção, detalha-se o fato gerador do recurso e os argumentos que sustentam a sua admissibilidade.
Fundamentação Jurídica:
Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.213/91, e na jurisprudência consolidada, evidencia-se que o indeferimento não se sustenta, devendo ser reformado para garantir o direito do requerente.
Aqui, é importante citar artigos, leis ou precedentes que embasam o pedido de revisão.
Pedido:
Diante do exposto, requer-se a reforma da decisão de indeferimento, com o deferimento do benefício solicitado, bem como a condenação do INSS ao pagamento dos valores devidos desde a data do requerimento administrativo.
Deixe claro qual o resultado desejado com o recurso.
[Cidade], [Data de apresentação do recurso]
Assinatura do Requerente